By Luis Ferrer 
As ações incluem proibição de fogos de estampidos em São João da Barra
A prefeita Carla Caputi, de São João da Barra, vai anunciar em breve, ações para que a Lei Municipal nº 915/2022,
proibindo o manuseio, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício com sonorização na cidade seja cumprida. A medida, discutida durante reunião nesta sexta-feira (26), no gabinete da prefeita, tem por objetivo a proteção e o apoio a autistas. Também participaram da reunião a deputada estadual Carla Machado e um grupo de mães da Associação de Amigos e Familiares Atípicos (AAFA).
“Fiquei muito sensibilizada com tantos depoimentos, essa já é uma causa prioritária do governo municipal e precisamos garantir que a lei seja cumprida”, destacou a prefeita. Ela agendou para 18 de junho a
inauguração do Centro Municipal de Autismo. Na mesma data é celebrado o Dia do Orgulho Autista.
A prefeita adiantou que o município irá aproveitar a programação do Circuito Junino para lançar uma campanha de conscientização para informar e sensibilizar a população e publicar o decreto com as sanções a fim de fiscalizar e cobrar a aplicação da Lei que proíbe fogos com estampido.
Além da inauguração do Centro de Autismo de São João da Barra e da
campanha de conscientização, será lançado o selo município amigo do Autista e TDHA. Na reunião, as mães pediram ao poder público municipal ajuda para sensibilizar a população para o fim da soltura dos fogos de estampidos.
“A soltura de fogos vai além da questão cultural quando ela coloca em risco e sofrimento outras pessoas, como acontece com os autistas. Temos que ter esse olhar para com o outro e mudar, tudo evolui para melhor, já temos a lei (municipal) e queremos garantir seu cumprimento”, disse Thaynah Machado, presidente da AAFA.
Em agosto de 2022, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), na sessão virtual concluída em 8 de agosto, seguindo o voto do ministro Luiz Fux, relator.