22 de janeiro de 2025

Arraial do Cabo inicia Processo de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

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A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Funtec Ambiental, realizou nesta quarta-feira, dia 18, às 10h, na Câmara Municipal, a abertura do Processo de Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), um dos principais instrumentos do Plano Diretor na cidade. É importante a participação dos munícipes, contribuindo com suas propostas. A audiência foi transmitida pelo YouTube:

O cronograma de atividades prevê uma série de encontros, sempre realizados junto à Comissão instituída para o processo, que têm como objetivo reunir a população para a revisão da política urbana de controle e uso território municipal, com o desafio de buscar caminhos para o desenvolvimento da cidade, quanto ao zoneamento e o aproveitamento do solo.

Veja ao cronograma com as reuniões que acontecerão no IFRJ (Campus Arraial do Cabo), localizado na Rua José Pinto de Macedo, s/nº, Prainha, sempre às 18h:

• 23/05: 1ª Câmara Técnica/Oficina

  • Política Urbana de Controle do Uso do Solo

• 25/05: 2ª Câmara Técnica/Oficina

  • Utilização e Zoneamento do Solo

• 27/05: – 3ª Câmara Técnica/Oficina

  • Das áreas de Proteção Ambiental

• 30/05: 4ª Câmara Técnica/Oficina

  • Categorias e Usos permitidos

• 01/06: 5ª Câmara Técnica/Oficina

  • Das Condições Urbanísticas

• 03/06: 6ª Câmara Técnica/Oficina

  • Das Disposições Gerais

A Audiência de Encerramento está marcada para o dia 24 de junho, às 10h, na Câmara Municipal e para colaborar com a revisão participativa da LUOS, os interessados devem acessar e preencher o formulário no link: https://forms.gle/P9HMavn2J6aUxjfb8
Acesso exclusivo à minuta: https://1drv.ms/b/s!Ajt0vuIu2DhIoWIUGbSz1Xzpl6rA


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