23 de janeiro de 2025

Ex-prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, é absolvido em ação de improbidade administrativa

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Amaro Fernandes dos Santos, ex-Prefeito do Município de Carapebus, ganhou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e que pedia bloqueio de seus bens, e ainda danos morais coletivos. Segundo a acusação, quando ocupava o cargo de Prefeito ele teria excedido o limite de gastos com pagamento de pessoal, contrariando, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A defesa, elaborada pelo escritório do Dr. Renato Vasconcellos, foi acatada integralmente pelo Poder Judiciário, ficando assim comprovado que não houve má-fé ou dolo do então prefeito e que o chefe do Executivo agiu para não prejudicar a qualidade dos serviços públicos ofertados pela Prefeitura durante a crise financeira que assolou toda a região produtora de petróleo.

A defesa foi elaborada pelo escritório do Dr. Renato Vasconcellos

Com essa decisão, Amaro Fernandes poderá concorrer na eleição do ano que vem ao cargo de Prefeito, uma vez que é considerado ficha-limpa.


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