By Luis Ferrer 
Por 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou sete vetos do governo Cláudio Castro, a projetos aprovados pelo parlamento, nesta quarta-feira (23). Entre eles, está o Projeto de Lei 4.915/21, proibindo a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT). Com a medida, o Detran irá cobrar somente pela taxa de licenciamento.
A GRT é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. “Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).
Os vetos foram analisados em plenário nesta quarta-feira (23), dois deles foram mantidos e três retirados de pauta. Os vetos derrubados serão encaminhados ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-las. Caso contrário, elas serão promulgadas pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). As medidas que haviam sido vetadas totalmente se transformarão em novas leis.